Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno para a Sociedade São Vicente de Paulo.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 520, de 24 de novembro de 1983Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar doação de terreno à Sociedade São Vicente de Paulo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 583, de 28 de setembro de 1984Autoriza o Executivo Municipal a alterar o artigo 1º da Lei Municipal nº 455/82.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.