Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Lei Ordinária nº 439, de 17 de maio de 1982
Declara como de utilidade pública o Movimento da PROARTE, com sede na cidade de Pato Branco.
- Data
- 17 de maio de 1982
- Número
- 439
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- 28 de maio de 2024
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 6.287, de 28 de maio de 2024Consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.