Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Proíbe o tabagismo nos estabelecimentos de ensino do Município, repartições públicas, lojas, supermercados, hospitais e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.079, de 08 de outubro de 2001Proíbe o tabagismo em estabelecimentos e repartições públicas do Município de Pato Branco, institui a Semana de Combate ao Fumo e o Dia Municipal de Combate ao Fumo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.