Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui a Taxa de Embarque, baixa Regulamento da Estação Rodoviária de Pato Branco e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 364, de 20 de dezembro de 1979Cria a Tarifa de utilização e baixa Regulamento de Estação Rodoviária e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 404, de 12 de maio de 1981Altera a Lei Municipal nº 367, de 30 de maio de 1980, em seu artigo 3º parágrafo único.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.425, de 29 de dezembro de 1995Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 367, de 3 de junho de 1980.