Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o parágrafo 2º, do artigo 2º, da Lei Municipal nº 249, de 11 de março de 1977.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 249, de 11 de março de 1977Altera o artigo 21 e artigo 36 da Lei nº 111/56.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.