Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a permutar imóveis com o Grupo Escoteiro Coroados e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 649, de 16 de dezembro de 1985Autoriza o Executivo Municipal de Pato Branco a revogar a Lei nº 515/83, revogar o artigo 2º da Lei nº 295/77 e doar área de terras à firma ENERQUÌMICA - Produtos Químicos Energia Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.