Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a doação de imóveis para a A.P.M.I. - Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Pato Branco, para os fins que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 374, de 02 de julho de 1980Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a doação de terras urbanas, para fins de construção da sede própria da Associação Comercial e Industrial de Pato Branco, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.