Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder à venda por alienação de equipamento rodoviário usado, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para os fins que especifica.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para fins que especifica e autoriza a compra de imóvel rural para ser doado para a Instalação de indústrias no Município.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder um adicional de salário a servidores municipais.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, para os fins que especifica.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Secretaria de Estado e da Educação e da Cultura, para criação do Banco do Livro Didático de Pato Branco, para os fins que especifica.
Concede a servidora Maria Lúcia Menesassi, contratada como Secretária Executiva e Diretora desta Casa de Leis, a importância de CR$ 500,00 (Quinhentos Cruzeiros), para fazer face as despesas miúdas e de pronto pagamento.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial, para os fins que especifica.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial para os fins que especifica.
Revoga a Lei Municipal nº 66, de 10 de setembro de 1971.
Dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco.
Revoga a Lei nº 194, de 10 de setembro de 1975, e autoriza a doação de imóvel para o Governo do Estado do Paraná.
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Pato Branco, referente ao exercício de 1975 - Prefeito Milton Popija.
Altera o Art. 1º da Lei nº 254, de 14 de março de 1977.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, para execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.
Altera a Lei nº 19, de 8 de outubro de 1968 e a Lei nº 119, de 19 de dezembro de 1972 e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóveis para o Governo do Estado do Paraná.
Institui feriados municipais.
Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 29/65 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado do Paraná, par execução de obras de reparos nos estabelecimentos que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 14/06/1977