Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designar os vereadores Antonio Urbano da Silva–PL, Clóvis Gresele–PPB, Leonir José Favin–PMDB, Vilmar Maccari–PDT e Valmir Tasca-PFL, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, que buscará alternativas visando implementar o disposto contido na Lei Complementar n° 8, de 30 de dezembro de 2002, que instituiu no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP.
Nomear a servidora Márcia Regina Zanoelo, bem como os vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB e Silvio Hasse-PDT, para comporem a Comissão de Avaliação de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, para efeito de promoção funcional.
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 3 e 5 de fevereiro de 2003.
Acrescenta dispositivo à lei n° 2.214, de 20 de dezembro de 2002
Acrescenta dispositivo à Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990.
Autoriza o Município de Pato Branco confessar dívida referente ao PASEP, celebrar Contrato de Parcelamento de Débito e garantir o seu adimplemento, na forma em que especifica.
Conceder férias ao servidor José Renato Monteiro do Rosário, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, relativas ao período de 1º de janeiro de 2002 a 31 de dezembro de 2002, a serem gozadas no período compreendido entre 13 de janeiro à 1º de fevereiro de 2003, atribuindo-lhe adicional de um terço.
Nomeia Ubiracy José Tesseroli, brasileiro, casado, jornalista, inscrito na Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais sob nº 0236/02/18v, portador do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor de Imprensa – símbolo CC-2.
Exonera Heloísa Helena Inocêncio, portadora do CPF/MF sob nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade nº *** SSP/PR, do cargo de provimento em comissão de Assessora de Imprensa, a partir de 20 de janeiro de 2003.
Rejeita o veto parcial ao projeto de lei complementar nº 6/2002, que institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica e dá outras providências.
Aceita o veto parcial ao projeto de lei complementar nº 6/2002, que institui no município de Pato Branco a contribuição para custeio da iluminação pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica e dá outras providências.
Institui no Município de Pato Branco a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à empresa USIPLAST Indústria e Comércio Ltda.
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à empresa Clavah Alumínios Ltda.
Altera anexos da lei complementar nº 01/98, de 17 de dezembro de 1998.
Altera parte do anexo II da lei nº 1.796, de 28 de dezembro de 1998.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Pato Branco – APAE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social – PSH, criado pela Medida Provisória nº 2.212, de 30 de agosto de 2001, regulamentada pelo decreto nº 4.156, de 11 de março de 2002, nas condições definidas pela Portaria Conjunta nº 9, de 30 de abril de 2002, da STN/MF e SEDU/PR, na forma em que especifica.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2002.
Institui Programa de Identificação Precoce da Deficiência Auditiva – Teste da Orelhinha, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h10 · Norma mais recente da lista: 07/03/2003