Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Concede licença ao Senhor Prefeito Municipal de Pato Branco - para tratar de interesse particular, pelo período compreendido de 23 (vinte e três) de dezembro de 2002 à 08 (oito) de janeiro de 2003.
Denomina o Edifício-Sede da Administração Municipal de Pato Branco de “Prefeito Plácido Machado”.
Institui na Saúde Pública do Município de Pato Branco o programa de prestação dos serviços de exame laboratorial de investigação de vínculo genético de filiação por D.N.A.
Amplia o número de vagas para o cargo de auxiliar/babá.
Estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Município de Pato Branco.
Declara de utilidade pública municipal a Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico do CEFET – PR.
Altera o anexo I da LDO para o exercício de 2003, lei n° 2.168, de 3 de julho de 2002.
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual.
Denomina de “Professora Maria Genoveva Argenton” a Galeria de Artes – anexa ao Centro Cultural de Pato Branco, Raul Juglair.
Autoriza o Executivo Municipal proceder a reforma do imóvel pertencente ao Departamento Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Estado do Paraná – SENAI – PR.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2003.
Reconhece oficialmente, no Município de Pato Branco, a Linguagem Gestual Codificada na Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e outros recursos de expressão a ela associados, como meio de comunicação objetiva e de uso corrente.
Autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Nilso Romeu Sguarezi e Mayra Cardoso Sguarezi.
Institui Projeto Solidariedade Natalina no Município de Pato Branco.
Autoriza doação de imóvel à APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.
Altera o artigo 2° da lei municipal n° 2.088, de 17 de outubro de 2001, que autoriza o Poder Executivo contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, no âmbito do PMAT.
Altera o artigo 8° e os anexos I, II e III da LDO para o exercício de 2003, lei n° 2.168, de 3 de julho de 2002.
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas, para o período de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual.
Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 02h52 · Norma mais recente da lista: 20/12/2002