Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência no Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de novembro de 2002
Autoria: Antonio Urbano da Silva (Pastor Urbano)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.054, de 09 de dezembro de 2008Altera a redação do § 1º, do artigo 14, da Lei nº 2210, de 13 de dezembro de 2002, que estabelece normas para as cerimônias públicas e a ordem geral de precedência do Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.