Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à empresa USIPLAST Indústria e Comércio Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2002
Autoria: Clóvis Santo Padoan 2001 a 2004 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.887, de 17 de dezembro de 1999Revoga a Lei nº 1.566, de 24 de março de 1997, que autorizou a doação de imóvel à firma individual INCOREL – Indústria e Comércio de Papéis e Embalagens Recicláveis Ltda. e autoriza a doação à Estofados Karen Ltda.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.269, de 03 de julho de 2003Altera o art. 1° da lei n° 2.219, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a doação de imóvel à empresa USIPLAST Indústria e Comércio Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.