Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a Lei nº 1.566, de 24 de março de 1997, que autorizou a doação de imóvel à firma individual INCOREL – Indústria e Comércio de Papéis e Embalagens Recicláveis Ltda. e autoriza a doação à Estofados Karen Ltda.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de novembro de 1999
Autoria: Alceni Ângelo Guerra 1997 a 2000 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.566, de 24 de março de 1997Autoriza doação de área de imóvel para ICOREL - Indústria e Comércio de Papéis e Embalagens Recicláveis Ltda.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.219, de 26 de dezembro de 2002Autoriza o Executivo Municipal proceder a doação de imóvel à empresa USIPLAST Indústria e Comércio Ltda.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.