Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina estrada municipal de acesso a comunidade de São Pedro de Alcântara de “Pioneiro Francisco Simionatto”.
Revoga a lei n° 1.678, de 24 de novembro de 1997, que autorizou a doação de imóvel para a firma L. Hentz & Alves Ltda.
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante na lei n° 2.056/2001, Plano Plurianual.
Altera a lei municipal n° 2.202, de 25 de novembro de 2002, que autoriza o Executivo Municipal receber em dação em pagamento para quitação de crédito tributário, imóvel de propriedade de Nilson Romeu Sguarezi e Mayra Cardoso Sguarezi.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social à Associação da Casa Familiar Rural de Pato Branco.
Concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor João Carlos Ribeiro Pedroso.
Autoriza o Executivo Municipal conceder subvenção social ao Albergue Bom Samaritano.
Altera a redação do artigo 5° da lei n° 1.939, de 4 de julho de 2000, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo.
Acrescenta item 42 ao artigo 1° da lei n° 1.515, de 27 de novembro de 1996, criando o Bairro Veneza.
Altera a lei n° 1.872, de 29 de outubro de 1999, que institui o meio-passe estudantil no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autoriza o parcelamento de débitos objeto de ações de execução fiscal, na forma em que especifica e dá outras providências.
Autoriza conceder subvenção social à AMBRC – Associação dos Moradores da Balsa do Rio Chopim.
Autoriza conceder subvenção social à Creche Comunitária do Bairro São João.
Autoriza doação de imóvel à empresa Schmitz, Schmitz & Guzzo Ltda.
Conceder promoção diagonal, por merecimento, as servidoras Márcia Regina Zanoelo e Sueli Rosa Dartora, ocupantes dos cargos de Contadora e Administradora, respectivamente, Grupo Ocupacional Técnico, passando do nível H para o nível J. Conceder promoção diagonal, por merecimento, a servidora Rozane Fátima Giasson, ocupante do cargo de Assistente Administrativo III, Grupo Ocupacional Administrativo, passando do nível E para o nível G. Conceder promoção diagonal, por merecimento, a servidora Iolanda Pastore, ocupante do cargo de Zeladora, Grupo Ocupacional Operacional, passando do nível H para o nível I.
Efetivar no serviço público municipal, ao término do estágio probatório, passando do piso admissional, para o nível A, a servidora da Câmara Municipal de Pato Branco, Eliana Scariot, ocupante do cargo de Assistente Administrativo I, Grupo Ocupacional Administrativo.
Revoga a Lei n° 1.826, de 12 de maio de 1999, que autorizou a doação de imóvel a José Carlos Rizzon e autoriza a doação à Gedalva Liliane Philippi.
Designar os vereadores Gilson Marcondes-PV, Silvio Hasse-PDT e Vilson Dala Costa-PMDB, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na organização da Expopato 2001 e 2002, bem como levantar aspectos positivos e negativos. A Comissão Especial apresentará no dia 5 de maio de 2003, o relatório final dos trabalhos elaborados.
Acrescenta parágrafo único ao artigo 150 da resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990.
Designar os vereadores Agustinho Rossi-PTB, Laurinha Luiza Dall’Igna-PPB, Leonir José Favin-PMDB, Pedro Martins de Mello-PFL e Silvio Hasse-PDT, para comporem a COMISSÃO ESPECIAL, com a finalidade de averiguar o cumprimento das disposições constantes da lei municipal nº 1207, de 3 de maio de 1993, que instituiu normas para doação de imóveis públicos à atividades industriais e associativas, relativamente aos imóveis públicos doados a título de incentivo à industrialização.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 03h29 · Norma mais recente da lista: 08/04/2003