Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a lei n° 1.872, de 29 de outubro de 1999, que institui o meio-passe estudantil no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de março de 2002
Autoria: Nereu Faustino Ceni
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.872, de 29 de outubro de 1999Institui o meio-passe estudantil no município de Pato Branco e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.598, de 26 de maio de 2011Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.