Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa os subsídios dos vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1º de janeiro de 2005 à 31 de dezembro de 2008.
Cria sistema de informação sobre a “violência contra a mulher”, na rede hospitalar e serviços de saúde da rede pública municipal.
Declara de utilidade pública municipal a Fundação Cultural Celinauta.
Amplia o número de vagas para o cargo de babá.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder abono salarial aos servidores públicos municipais.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a conceder reposição salarial do período de janeiro a maio de 2004.
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração da Proposta Orçamentária, Normas de Execução Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2005 e dá outras providências.
Altera o Anexo I – Ações Prioritárias, Funções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2002 a 2005, constante da Lei nº 2.056/2001, Plano Plurianual.
Cria o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas edificações.
Autoriza o Executivo Municipal firmar parcerias com empresas privadas, objetivando a colocação de lixeiras e coletores de lixo útil nos logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Concede Remissão e Anistia de Débitos e dá outras providências.
Dispõe sobre o funcionamento de clubes, academias, escolas de iniciação desportiva e outros estabelecimentos que ministrem atividades físicas e desportivas ou similares no Município de Pato Branco.
Dispensar os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 11 de junho de 2004.
Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA PARLAMENTAR, constituída para averiguar denúncias formuladas pelo Secretário Municipal de Saúde do Município de Pato Branco, Senhor Miguel Belmonte, contra o vereador Vilmar Maccari-PDT, composta pelos vereadores Silvio Hasse-PDT-Presidente, Gilson Marcondes-PV-Relator, Antonio Urbano da Silva–PL, Laurinha Luiza Dall’Igna-PP e Vilson Dala Costa-PMDB.
Institui programa de atendimento e fornecimento gratuito de prótese dentária no Município de Pato Branco.
Altera a redação do art. 1°, da lei n° 1.296, de 25 de abril de 1994.
Autoriza o Executivo Municipal proceder adaptações no imóvel que será cedido à Justiça Federal – onde será instalada a Vara Federal.
Altera o Mapa de Zoneamento Urbano da cidade de Pato Branco.
Estabelece normas para a declaração de utilidade pública no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h30 · Norma mais recente da lista: 25/06/2004