Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de maio de 2004
Autores: Antonio Urbano da Silva (Pastor Urbano), Clóvis Gresele, Leonir José Favin, Nereu Faustino Ceni, Pedro Martins de Mello, Vilson Dala Costa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.100, de 02 de abril de 1992Institui normas para a identificação de próprios, vias e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.802, de 12 de janeiro de 1999Altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1.100, de 2 de abril de 1992.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.236, de 09 de abril de 2003Altera a redação do artigo 8° da lei n° 1.100, de 2 de abril de 1992.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.439, de 24 de agosto de 2010Acresce parágrafo ao art. 1º; altera a redação do art. 6º; e acresce o art. 8-A, à Lei Municipal nº 2347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.455, de 16 de setembro de 2010Altera a redação da Lei nº 2347, de 15 de junho de 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.474, de 25 de novembro de 2010Altera a redação do artigo 8º-A da Lei nº 2347, de 15 de junho de 2004.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.537, de 17 de março de 2011Altera dispositivos da Lei nº 2347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.186, de 20 de novembro de 2013Acrescenta dispositivos à Lei n° 2347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para a denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.945, de 07 de julho de 2022Denomina via pública de “João Masutti”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.944, de 07 de julho de 2022Denomina via pública de “Rosina Dambros Masutti”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.009, de 18 de outubro de 2022Denomina via pública de “Agnese Pegoraro”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.010, de 18 de outubro de 2022Denomina via pública de “Profª Oracy Damaceno”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.020, de 24 de outubro de 2022Denomina via pública de “Ricardo Copatti”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.018, de 24 de outubro de 2022Denomina via pública de “Dulcinea Monteiro”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.025, de 25 de outubro de 2022Denomina via pública de “Augusto Fernandes”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.027, de 01 de novembro de 2022Denomina via pública de “Cecilia Szczepaniak”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.033, de 08 de novembro de 2022Denomina via pública de “Vicenta Carneiro”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.032, de 08 de novembro de 2022Denomina via pública de “Pioneira Noracilda Carneiro”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.034, de 08 de novembro de 2022Denomina via pública de “Walter Carneiro”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.037, de 08 de novembro de 2022Denomina via pública “Philomena Emilia Pagnonceli”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.036, de 08 de novembro de 2022Denomina via pública “Silvio Copetti”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.035, de 08 de novembro de 2022Denomina via pública “Olindo Copetti”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.043, de 10 de novembro de 2022Denomina via pública “Maria Líbera Silvério”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.039, de 10 de novembro de 2022Denomina via pública de “Olimpio Oldoni”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.044, de 10 de novembro de 2022Denomina via pública “Joanna Dal Bó Copetti”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.042, de 10 de novembro de 2022Denomina via pública “Oliria Vivan Perusso”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.041, de 10 de novembro de 2022Denomina via pública “Pedro Domingos Leonardi”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.040, de 10 de novembro de 2022Denomina via pública “Leonora Cardoso Garcia”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.060, de 08 de dezembro de 2022Denomina via pública de "Eurelio Polasso".
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.062, de 08 de dezembro de 2022Denomina via pública de “Pedro Passarini”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.061, de 08 de dezembro de 2022Denomina via pública de “Celestina Bortot”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.076, de 21 de março de 2023Denomina via pública de “Frei Nelson Rabelo”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.079, de 23 de março de 2023Denomina de “Estevão Miechoanski” a praça localizada no Bairro Fraron.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.089, de 05 de maio de 2023Denomina de “Cláudio Petrycoski” a Arena Multiuso de Pato Branco e dá outras providências.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.106, de 21 de junho de 2023Denomina de “Isaltino Muczinski Medeiros de Freitas” a quadra poliesportiva localizada na Rua Industrial, Bairro Industrial.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.113, de 06 de julho de 2023Denomina de “João Maria dos Santos” a praça esportiva localizada na Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.125, de 25 de agosto de 2023Denomina de "Reinaldo Ribeiro de Trindade" a praça esportiva localizada na Rua Áurea Zandoná, no loteamento Paulo Afonso, do bairro Planalto.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.134, de 11 de setembro de 2023Denomina via pública de “Lucimar Atz”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.132, de 11 de setembro de 2023Denomina via pública de “Felisberto Michelon”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.135, de 18 de setembro de 2023Denomina via pública de “Rua Florencia Dos Santos”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.141, de 28 de setembro de 2023Denomina de “Willian Matheus Delfin de Souza” o Ginásio de Esportes localizado na Rua Moacir de Jesus Martins, no Bairro Aeroporto.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.150, de 17 de outubro de 2023Denomina de “João Felipe” a estrada rural municipal que liga a Estrada Municipal Azelino Dala Costa e a Estrada Municipal Pioneiro Ricieri Picolo.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.155, de 17 de outubro de 2023Denomina de “Prefeito Astério Rigon” o novo Centro de Eventos anexo ao Parque de Exposições do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.149, de 17 de outubro de 2023Denomina via pública de “José dos Santos Monteiro”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.154, de 17 de outubro de 2023Denomina via pública de “Vitorio Viaceli”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.152, de 17 de outubro de 2023Denomina via pública de “Antonio Rodrigues da Silva”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.151, de 17 de outubro de 2023Altera dispositivo da Lei nº 5.413, de 10 de outubro de 2019, a qual denominou de “Ulisses Matioda" a bacia de contenção do Bairro Pinheirinho.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.158, de 19 de outubro de 2023Denomina de “Zacarias Gonçalves da Silva”, o Ginásio Poliesportivo, localizado na Rua Maria Madalena Tatto - Bairro Fraron, no município de Pato Branco - Paraná.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.157, de 19 de outubro de 2023Denomina via pública de “Rua Delcila Menegatti”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.164, de 26 de outubro de 2023Denomina via pública de “Rua Aparicio Lourenço”.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.163, de 26 de outubro de 2023Denomina o campo de Futebol do bairro São Roque de "Nelson Bohn".
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.162, de 26 de outubro de 2023Denomina de “Idolino Camozzato” a estrada rural municipal com patrimônio sob número 40617 na Comunidade de São João Batista.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.165, de 27 de outubro de 2023Denomina via pública de “Jaci da Rosa”.