Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispensa os serviços administrativos internos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, no dia 6 de setembro de 2004 (7 de setembro – feriado nacional)
Altera o anexo I – Ações prioritárias, funções de governo, objetivos e metas para o período de 2002 a 2005, constante da lei n° 2.056/2001 – Plano Plurianual.
Altera o anexo I, da LDO para o exercício de 2004, lei n° 2.264, de 30 de junho de 2003.
Autoriza a doação de imóvel à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Acrescenta § 3º ao artigo 13 da Lei nº 975, de 2 de outubro de 1990, que dispõe sobre o zoneamento e ocupação do solo do perímetro urbano do Município de Pato Branco.
Estabelece incentivo aos contribuintes adimplentes do IPTU e dá outras providências.
Institui o FPPF – Fundo-Prêmio de Produtividade Fisco-Fazendária, a GPPF – Gratificação-Prêmio de Produtividade Fiscal, o BPPF – Bônus-Prêmio de Produtividade Fazendária e a CPPF – Comissão do Prêmio de Produtividade Fisco-Fazendária e dá outras providências.
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
Institui Programa de Habitação Rural no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Altera o perímetro dos Bairros Bortot, Vila Izabel e São Luís.
Institui a Semana Municipal de Incentivo à Leitura.
Dispõe sobre o incentivo à divulgação de obras literárias e de artistas plásticos de autores pato-branquenses e paranaenses.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Victor Hugo Ribeiro.
Referenda o Termo de Convênio nº 8/2004, de 24 de maio de 2004, celebrado com o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná, que tem por objeto a execução dos serviços de terraplenagem e revestimento primário nos encontros da ponte sobre o Rio Chopim, na Rodovia Intermunicipal entre Honório Serpa e Pato Branco, numa extensão aproximada de 190,00 (cento e noventa metros).
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Altera a redação do art. 34, da lei n° 1.369/95 e art. 28, da lei n° 2.121/2001.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná – DER/PR, com a interveniência da Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná.
Autoriza doação de imóvel à firma Vincenza Indústria e Comércio de Móveis Ltda.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor Olindo Slonski.
Exonerar, a pedido, por motivo de aposentadoria, a partir do dia 30 de junho de 2004, a servidora IOLANDA PASTORE, nascida em 17 de julho de 1957, em Pato Branco, Estado do Paraná, filha de Ricieri Pastore e Tereza Andolfatto Pastore, portadora do CPF nº ***.***.***-** e da Cédula de Identidade sob nº 5.015.138-7, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, ocupante do cargo de Zeladora, admitida em 3 de dezembro de 1990.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h57 · Norma mais recente da lista: 03/09/2004