Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2004
Autores: Dirceu Dimas Pereira, Leonir José Favin, Valmir Tasca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.637, de 20 de junho de 2006Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.756, de 20 de abril de 2007Atualiza os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.920, de 20 de março de 2008Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.