Legislação municipal · Pato Branco (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia o servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182‐7/1, como Agente de Planejamento e Licitação. Concede gratificação especial nos termos do inciso II do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Nomeia a servidora Danieli Bolzan, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248‐3/1, como Gestor de Contratos para gerir e controlar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato. A servidora deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, recomendando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Concede gratificação especial nos termos do inciso III do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Nomeia o servidor Paulo Cesar Dias, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1250‐5/1, como Coordenador da Escola do Legislativo. Concede função gratificada nos termos do inciso III do art.25‐A, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Nomeia os coordenadores dos Departamentos previstos na estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal: I – servidor Ronaldo Roldão, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 1182-7/1, como coordenador do Departamento Administrativo. II – servidora Bárbara Santos Klein Librelato, ocupante do cargo de Contador, matrícula nº 1287-4/1, como coordenadora do Departamento Contábil. III – servidora Eliana Scariot Amorim, ocupante do cargo de Técnico Legislativo II, matrícula nº 17-5/1, como coordenadora do Departamento Legislativo. Concede função gratificada nos termos do inciso II doart.25-A da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Nomeia José Renato Monteiro do Rosário, portador da Cédula de Identidade nº ***‐1, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 509.XXX.XXX‐87, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico, lotado no gabinete da Presidência, a partir de 21 de janeiro de 2026. Nomeia Neivor Barro, portador da Cédula de Identidade nº ***‐87, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 916.XXX.XXX‐87, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Chefe de Gabinete da Presidência, lotado no gabinete da Presidência, a partir de 21 de janeiro de 2026.
Altera a Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI.
Nomeia o servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1177-0/1, para exercer a Função de Confiança de Controlador Internodo Poder Legislativo do Município de Pato Branco.
Interrompe as férias do servidor Gean Geronimo Dranka, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo I, matriculado sob o nº 1177-0/1, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2026.
Nomeia Lucas Mateus Wolff Costa, portador da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº 109.XXX.XXX-18, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete do vereador Lindomar Rodrigo Brandão, a partir da data de 9 de janeiro de 2026.
Nomeia Fernanda Chioquetta, portadora da Cédula de Identidade nº ***, expedida pela Secretaria da Segurança Pública do Estado do Paraná e do CPF nº029.XXX.XXX-60, para ocupar cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar, lotada no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 8 de janeiro de 2026.
Designa o vereador Lindomar Rodrigo Brandão para exercer a função de Ouvidor-Geral junto à Ouvidoria Parlamentar de que trata a Resolução nº 5, de 26 de junho de 2019. Revoga a Portaria nº 9, de 13 de janeiro de 2025.
Denomina de “Avenida Frei Policarpo” a via pública constante do trecho municipalizado da BR 158, no Município de Pato Branco.
Dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade e o Plano de Mobilidade Urbana do Município de Pato Branco - PMU e dá outras providências.
Institui o Cronograma Financeiro de Desembolso da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2026 e estabelece procedimentos e critérios para a execução orçamentária e financeira.
Exonera Cleverton Andrade de Castro, matrícula nº 1351-0/1, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar, lotado no gabinete da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, a partir da data de 6 de janeiro de 2026.
Nomeia o Agente de Contratação, para atuar na função de pregoeiro, dos processos licitatórios do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos do art. 8º, § 5º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o servidor Rodrigo Sartor Mayer, matrícula nº 1263-7/1, até a data de 20/1/2026.
Nomeia como Agente de Contratação para atuar nos processos licitatórios e de contratação direta do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, o servidor Rodrigo Sartor Mayer, matrícula nº 1263-7/1, até a data de 20/1/2026.
Altera dispositivo da Lei nº 6.376 de 12 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os padrões, construção, manutenção, conservação e uso das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2026.
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 07h27 · Norma mais recente da lista: 20/01/2026