Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nomeia a servidora Danieli Bolzan, ocupante do cargo de Técnico Legislativo I, matrícula nº 1248‐3/1, como Gestor de Contratos para gerir e controlar a execução da totalidade dos contratos administrativos da Câmara Municipal de Pato Branco, salvo quando disposição diversa estiver disciplinada no próprio contrato. A servidora deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, recomendando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Concede gratificação especial nos termos do inciso III do art. 25‐B, da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Portaria n.º 131, de 20 de janeiro de 2025. Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, no dia 21/1/2026. Edição 3452.