Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a Lei Complementar nº 117, de 16 de outubro de 2025, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do ITBI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei Complementar nº 119, de 14 de janeiro de 2026. PUBLICAÇÃO: Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 15/1/2026. Edição 3448.