Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, no âmbito do Poder Legislativo de Manfrinópolis/PR.
Altera-se o parágrafo único, do artigo 12 da Lei Municipal nº. 0529, de 14/05/2014, que dispõe sobre o Quadro Único dos Servidores Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no município de Manfrinópolis (REFIS 2021) e da outras providências.
Nomeia membros da Comissão Especial de Avaliação de Estágio Probatório
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0439, de 25/04/2011 (Institui o Conselho Municipal do Idoso) e dá outras providências.
Disponibilidade da Prestação de Contas Anual – PCA e das Demonstrações Contábeis do Município de Manfrinópolis do exercício de 2020 para consulta pública.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, nos termos da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 031/1997, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 0456/2011, e dá outras providências.
Prorrogação do prazo previsto no Decreto 051/2021 e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 20/07/2021