Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 031/1997, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de fevereiro de 2021
Autoria: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 31, de 07 de maio de 1997Cria o Conselho Municipal de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.