Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento e transferir recursos financeiros livres à Associação de Fomento a agricultura e agroindustrialialização Manfrinópolis -AFAAM
Dá nova redação à Lei Orgânica do Município de Manfrinópolis - Estado do Paraná
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Institui e aprova o Plano Anual de Fiscalização da Comissão de Acompanhamento da Execução do Orçamento e das Políticas Públicas da Câmara Municipal de Manfrinópolis para o exercício de 2026.
Declara emergência administrativa no âmbito da câmara municipal de Manfrinópolis, em razão da vacância do cargo de procurador legislativo, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Concede conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidor da Câmara Municipal de Manfrinópolis.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências
Dispõe sobre a reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (FUMPDEC), e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2026, e dá outras providências.
Declara a vacância de cargo efetivo em razão de posse em outro cargo público inacumulável.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2027 e dá outras providências.
Concede férias a servidor da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidora da Câmara Municipal de Manfrinópolis.
Cancela a sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis/PR do dia 22 de junho de 2026 e dá outras providências.
Concede férias à servidora da Câmara Municipal de Vereadores.
Concede férias à servidora da Câmara Municipal de Vereadores.
Concede progressão por tempo de serviço (biênio) a servidora da Câmara Municipal de Manfrinópolis.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 16h36 · Norma mais recente da lista: 11/11/2026