Câmara Municipal de Manfrinópolis (PR)
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 0456/2011, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de fevereiro de 2021
Autoria: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 456, de 02 de dezembro de 2011Cria o Comitê Municipal do Transporte Escolar e dá outras providências. (Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei Ordinária nº 721, de 19 de março de 2021.)