Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder direito real de uso, com encargos, de bem imóvel, à empresa PFEIFERWAR CONFECÇÕES LTDA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR / AFETAR ÁREA PÚBLICA DE USO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências.
RATIFICA O TERMO DE ACORDO E COOPERAÇÃO TÉCNICA HABITACIONAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Permissão de uso de Bens Públicos Municipais e da outras providências.
DISPÕEM SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL MUNICIPAL E OS PROCEDIMETNOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Proposta de Resolução sobre as contas do Poder Executivo do Exercício de 2013 (Cláudio Gubertt).
Altera o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR (Resolução 4/2018) e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de permissão de uso de bens públicos municipais e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 0529/2014 COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0550/2014 e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR / AFETAR ÁREA URBANA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2022 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h24 · Norma mais recente da lista: 26/11/2021