Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitações.
Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis-Pr.
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Concede férias a servidora da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo no Anexo I da Lei Municipal nº 0732/2021, que dispõe sobre a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manfrinópolis, para o período de 2022 à 2025.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Recesso de final de ano da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis/PR.
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento geral do corrente exercício.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Câmara de Vereadores do Município de Manfrinópolis, para o Exercício de 2021, e dá outras providências.
Altera/acrescenta disposições da Lei Municipal nº. 061/1997, de 22/12/1997 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
Acrescenta dispositivo na Lei Municipal nº 0745/2021 e dá outras providências.
Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0579/2015, de 17/09/2015 (Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a conceder permissão de uso de propriedade pública, mediante contrato administrativo de permissão de uso de bem imóvel público em razão de interesse público e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 20/01/2022