Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a cancelar os créditos tributários do Município, de pequeno valor e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade São Vicente de Paulo - Conferência de Santo Antonio da Lapa, subvenção mensal e auxilio financeiro e dá outras providências.
Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis e Fundações constituídas no Município da Lapa e dá outras providências.
Autoriza a firmar Contrato de Comodato com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e dá outras providências.
Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa e a Associação de Proteção à Infância - APMI.
Referenda Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde - MS, através do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa e a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente e da Fundação de Assistência aos Municípios do Estado do Paraná.
Referenda Termo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal e o Deptº de Estradas de Rodagem do Paraná.
Modifica redação do artigo 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa.
Dispõe sobre doação de imóvel municipal à DALAPA AGROPASTORIL e dá outras providências.
Altera a denominação do Fundo de Serviços Sanitários do Município da Lapa - FESSAMLAPA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Fundação Educacional "José Lacerda" e dá outras providências.
Autoriza a doação de uma área de terras à Fundação Legião Brasileira de Assistência e dá outras providências.
Concede Reajuste Salarial ao Pessoal Celetista, os de Provimento em Comissão, Funções Gratificadas, Grupo Ocupacional do Magistério, Pessoal Estatutário, Pensionistas e Aposentados e dá outras providências.
Isenta de Taxas e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, as Construções de Moradias Próprias, Edificadas por pessoas ou famílias de Baixa Renda, nos Termos da Lei Municipal nº 1048 de 16-10-90.
Cria a Taxa de Saúde, o Fundo Especial de Serviços Sanitários, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Reajusta os Vencimentos de Aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Autoriza a veiculação de publicidade no Jornal A LAPA, de propriedade do Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h08 · Norma mais recente da lista: 22/04/1991