Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio celebrado entre o Ministério da Saúde - MS, através do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS e a Prefeitura Municipal da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 1991
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação