Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis e Fundações constituídas no Município da Lapa e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 1991
Autoria: CESAR AUGUSTO LEONI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 2.804, de 07 de janeiro de 2013Regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para entidades e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.