Câmara Municipal de Lapa (PR)
Regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para entidades e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de novembro de 2012
Autoria: RENATO AFONSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.071, de 09 de abril de 1991Dispõe sobre normas para declaração de Utilidade Pública de Sociedades Civis e Fundações constituídas no Município da Lapa e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.377, de 29 de dezembro de 2016Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Liga Paranaense de Kung-Fu.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.376, de 29 de dezembro de 2016Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Instituto Histórico e Cultural da Lapa.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.931, de 11 de maio de 2022Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal o Templo Rypura do Amanhecer e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.948, de 10 de junho de 2022Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis da Lapa/Pr - RECILAPA e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.949, de 17 de junho de 2022Declaração de utilidade pública, no âmbito municipal, a Associação da Feira da Agricultura Familiar.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.307, de 23 de outubro de 2024Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ONG Patinhas Carentes Lapa Pr, e dá outras providências.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.310, de 06 de novembro de 2024Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Esportiva "Paqueton" Lapa-PR, e dá outras providências.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.342, de 17 de março de 2025Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a Associação Cross Off-Road de Jipeiros e Trilheiros da Lapa e dá outras providências.
Ressalvada pelo(a)
Lei Municipal nº 4.469, de 23 de outubro de 2025Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ASBENER - Assistência Social Beneficente Ebenezer e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa