Câmara Municipal de Lapa (PR)
Declara de Utilidade Pública no âmbito Municipal a ASBENER - Assistência Social Beneficente Ebenezer e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de agosto de 2025
Autoria: PAULO MASSA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalva o(a)
Lei Municipal nº 2.804, de 07 de janeiro de 2013Regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para entidades e dá outras providências.