Câmara Municipal de Lapa (PR)
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Instituto Histórico e Cultural da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de dezembro de 2016
Autoria: CÉLIO GUIMARÃES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Municipal nº 2.804, de 07 de janeiro de 2013Regulamenta a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal para entidades e dá outras providências.