Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. Deusdedit Joaquim da Rocha.
Referenda Convênio que entre si celebram, de um lado, o Município da Lapa, Estado do Paraná, e de outro a Companhia Paranaense de Energia - COPEL, para a utilização de postes em iluminação publicação.
Autoriza o Poder Executivo a constituir um loteamento em áreas desapropriadas, para alienação dos lotes a pessoas de baixa renda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado - m2 - de Edificações de Terrenos), da área urbana, para fins de cálculo do IPTU; altera dispositivos das Leis nºs 649/76 e 1122/91, como especifica e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, Estado do Paraná para o Exercício Financeiro de 1996.
Cria novo cargo para o quadro único de funcionários e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Aprova as contas do Fundo de Previdência do Município - FUNPREV, referente ao exercício de 1993.
Referenda Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 250/82, de 13 de outubro de 1982 que entre si fazem a SANEPAR e o Município da Lapa.
Referenda o Convênio que entre si celebram, o Município da Lapa e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Ministério da Educação e do Desporto.
Referenda o Convênio que entre si celebram o Município da Lapa e o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná - FUNDEPAR, que tem por finalidade a aplicação de recursos financeiros na execução de obra que especifica.
Prorroga o prazo de que trata § 3º, do art. 1º da Lei nº 1255 de 31.10.1994.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de atendimento à Criança e ao Adolescente, Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o respectivo Fundo Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Referenda o Convênio que entre si celebram, de um lado, o Município da Lapa, Estado do Paraná, e de outro a Associação Lapeana de enfermagem, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede nesta cidade, à Rua Marechal Floriano, nº 789.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 1007/89, alterando a denominação de próprio municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h19 · Norma mais recente da lista: 15/03/1996