Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda o Convênio firmado entre os Municípios da Lapa e Porto Amazonas.
Referenda o Decreto nº 3784, de 02 de outubro de 1995, que modifica a denominação de Próprio Municipal.
Referenda o Decreto nº 3783, de 02 de outubro de 1995, que modifica a denominação de Próprio Municipal.
Referenda o Decreto nº 3782, de 02 de outubro de 1995.
Dispõe sobre autorização para instituir o sistema de diária.
Autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Altera a denominação da Unidade Administrativa DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL, constante da letra "A", do artigo 35, Seção Quarta, Capítulo IV, Título II da Lei nº 1164 de 30.11.92, para DEPARTAMENTO DE DEFESA DOS DIREITOS SOCIAIS DO CIDADÃO.
Altera o anexo I da Lei nº 1166/92; alterada pela Lei nº 1200/93, criando um cargo de Secretário e extinguindo o cargo de Assessor de Planejamento, dos de provimento em comissão e dá outras providências.
Altera a composição dos itens II e III do Título I do artigo 2º da Lei nº 1164/92; extinguindo, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa, a ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO; implantando a SECRETARIA DE PLANEJAMENTO e dando outras providências.
Referenda Convênio nº 00000664/95, que celebram entre si, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa com a interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MEC, para os fins que especifica.
Altera a denominação e hierarquia dos órgãos mencionados; extinguindo, acrescentando e dando nova redação, como segue: no art º. 2º, Título I, IV; no Título II, capítulo IV, Seção Segunda, a denominação; no ar tº. 30; no art º. 31 o "caput" e a letra B, 2 e na Seção Quinta, a denominação; no Art º. 36 o "in fine" e no Art º. 37 "caput" e acrescentando a letra "C", da Lei nº 1164 de 30.11.92, alterada pela Lei nº 1171 de 18.12.92 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo, implantar o "PROGRAMA RENASCER NA TERCEIRA IDADE" e dá outras providências.
Dá denominação de Olivio Fávaro à praça de esportes situada na localidade de Rio da Várzea, deste município.
Dá denominação de JÚLIO PIERIN à Rua que especifica.
Dá denominação de PEDRO MONTENEGRO CARNEIRO, à uma das ruas da Cidade.
Fixa o número de Vereadores que comporão a Câmara Municipal da Lapa-Pr.
Convênio que entre si fazem o Município da Lapa e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, Administração Regional do Paraná.
Dá denominação de LAURINDO TEIDER, a uma das ruas da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 06/11/1995