Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio nº 00000664/95, que celebram entre si, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa com a interveniência da Secretaria de Educação Fundamental do MEC, para os fins que especifica.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de setembro de 1995
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação