Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda o Convênio que entre si celebram, o Município da Lapa e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Ministério da Educação e do Desporto.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 1995
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação