Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado - m2 - de Edificações de Terrenos), da área urbana, para fins de cálculo do IPTU; altera dispositivos das Leis nºs 649/76 e 1122/91, como especifica e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 649, de 30 de dezembro de 1976Institui o Novo Código Tributário do Município de LAPA, Estado do PARANÁ.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.122, de 11 de dezembro de 1991Introduz alterações no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.597, de 26 de dezembro de 2001Altera dispositivos da Lei 1.313, de 27 de Dezembro de 1995 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 54, de 29 de maio de 2025Institui a Planta Genérica de Valores do Município da Lapa e regula a forma de apuração do valor venal de imóveis, para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.