Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o Novo Código Tributário do Município de LAPA, Estado do PARANÁ.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 1976
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 384, de 30 de dezembro de 1967INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 474, de 16 de setembro de 1970Altera o Código Tributário, Lei nº 384, na parte a que se refere a Contribuição de Melhoria.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 514, de 30 de dezembro de 1971"Institue o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA."
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 530, de 09 de outubro de 1972Altera o artigo nº 246, DA LEI Municipal nº 384, de 30 de dezembro de 1967.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 615, de 04 de dezembro de 1975Institui o novo Código Tributário do Município da Lapa.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 756, de 02 de dezembro de 1981Altera dispositivos da Lei Municipal nº 649 de 30.12.76 (código Tributário Municipal).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 943, de 23 de dezembro de 1987Dá nova redação ao Art. 31 e à Lista de Serviços a que se refere o Anexo I da Lei Municipal nº 649 de 30/12/76 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.313, de 27 de dezembro de 1995Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado - m2 - de Edificações de Terrenos), da área urbana, para fins de cálculo do IPTU; altera dispositivos das Leis nºs 649/76 e 1122/91, como especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.580, de 14 de novembro de 2001Altera o artigo 102, inciso I, da Lei 649/76 – Código Tributário Municipal.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.597, de 26 de dezembro de 2001Altera dispositivos da Lei 1.313, de 27 de Dezembro de 1995 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.645, de 01 de outubro de 2002Altera disposições da Lei Municipal nº 649, de 30.12.76 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.678, de 27 de dezembro de 2002Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o Anexo I da Lei Municipal nº 649, de 30.12.1976, alterando alíquotas do ISS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.680, de 27 de dezembro de 2002Altera o artigo 59, da Lei nº 649 de 30.12.1976 – Código Tributário Municipal, que trata das Infrações e Penalidades do Imposto Sobre Serviços.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.749, de 10 de dezembro de 2003Acrescenta parágrafos e incisos ao artigo 21, da Lei nº 649/76 – Código Tributário Municipal – estabelecendo normas para que os contribuintes do IPTU solicitem revisão do valor venal de seus imóveis.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 3, de 30 de dezembro de 2011Institui o Novo Código Tributário do Município da Lapa, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 2011Altera a alínea "c" do artigo 15 da Lei Municipal sob n° 649 de 1976, revoga a Lei Municipal sob n° 188 de 10 de dezembro de 1956, a Lei Municipal sob n° 245 de 09 de novembro de 1960, a Lei Municipal sob n° 1827 de 22 de dezembro de 2004 e a Lei Municipal sob n° 2544 de 28 de dezembro de 2010 e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.