Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera disposições da Lei Municipal nº 649, de 30.12.76 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2002
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 649, de 30 de dezembro de 1976Institui o Novo Código Tributário do Município de LAPA, Estado do PARANÁ.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.910, de 01 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.