Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 2005
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 943, de 23 de dezembro de 1987Dá nova redação ao Art. 31 e à Lista de Serviços a que se refere o Anexo I da Lei Municipal nº 649 de 30/12/76 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.645, de 01 de outubro de 2002Altera disposições da Lei Municipal nº 649, de 30.12.76 e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.678, de 27 de dezembro de 2002Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o Anexo I da Lei Municipal nº 649, de 30.12.1976, alterando alíquotas do ISS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.375, de 01 de outubro de 2009Concede isenção do Imposto Sobre Serviços das atividades constantes do item 12, subitem 9, do rol das atividades integrantes do anexo da Lei Municipal nº 1910, de 01 de dezembro de 2005, nos termos que especifica.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.510, de 04 de outubro de 2010Altera o item 21 e sub item 21.01 constante no anexo da Lei Municipal 1910/2005.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.600, de 27 de maio de 2011Altera itens 7.02 e 7.05 da Lista Anexa da Lei Municipal sob n° 1910/2005, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.599, de 27 de maio de 2011Altera a Lei 1910/2005, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.