Câmara Municipal de Lapa (PR)
DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.910, de 01 de dezembro de 2005Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.230, de 24 de outubro de 2008Dispõe sobre a instituição do "Sistema Livro Eletrônico”, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.510, de 04 de outubro de 2010Altera o item 21 e sub item 21.01 constante no anexo da Lei Municipal 1910/2005.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.599, de 27 de maio de 2011Altera a Lei 1910/2005, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.600, de 27 de maio de 2011Altera itens 7.02 e 7.05 da Lista Anexa da Lei Municipal sob n° 1910/2005, e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 2.780, de 29 de outubro de 2012Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 11, de 02 de outubro de 2017Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.