Câmara Municipal de Lapa (PR)
Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 2017
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.230, de 24 de outubro de 2008Dispõe sobre a instituição do "Sistema Livro Eletrônico”, para o cumprimento das obrigações fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.780, de 29 de outubro de 2012Institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e estabelece outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 7, de 27 de dezembro de 2013DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 22 de janeiro de 2019Altera do Artigo 29 da Lei Complementar nº 11/2017, para o fim de dispor acerca da dispensa de emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 17, de 05 de maio de 2021Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 45, de 29 de setembro de 2023Altera dispositivos da Lei Complementar nº 11, de 02 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 17 de outubro de 2024Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.