Câmara Municipal de Lapa (PR)
Introduz alterações no Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 1991
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.313, de 27 de dezembro de 1995Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores (valor do metro quadrado - m2 - de Edificações de Terrenos), da área urbana, para fins de cálculo do IPTU; altera dispositivos das Leis nºs 649/76 e 1122/91, como especifica e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.597, de 26 de dezembro de 2001Altera dispositivos da Lei 1.313, de 27 de Dezembro de 1995 e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.