Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a conceder estímulos aos micro e pequenos agricultores do Município que especifica e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública, no âmbito Municipal, o Lar e Educandário São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Cria a Companhia de Desenvolvimento da Lapa - COMLAPA, e dá outras providências.
Referenda Convênio de Cooperação Técnica que entre si fazem a Sociedade Civil Bem-Estar Familiar no Brasil - BEMFAM e a Prefeitura Municipal de Lapa - Pr.
Dá denominação de São Miguel a via pública que especifica.
Isenta de pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxas de Serviços Públicos, os Clubes Sociais, recreativos e Esportivos do Município.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério.
Concede desconto especial sobre débitos e dá outras providências.
Referenda o Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município da Lapa.
Referenda o Termo de Convênio celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento e o Município da Lapa.
Altera por desmembramento, a composição dos Departamentos integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, disposta nas alíneas do artigo 37 e a composição das Divisões integrantes da Secretaria de Administração, disposta nas alíneas do artigo 24, ambos da Lei nº 1164/92, alterada pelas Leis nºs.; 1171/92; 1297/95; 1298/95; 1300/95; 1344/96 e 1358/97 e dá outras providências.
Referenda o Convênio para Prestação de Serviço que fazem entre si o Banco do Brasil S.A e a Prefeitura Municipal da Lapa-Pr.
Referenda o Protocolo de Intenções que entre si celebram o Município de Lapa, o Banco do Brasil e a Empresa Dagranja Agroindustrial Ltda.
Referenda o Termo de Cooperação celebrado entre o PROVOPAR Municipal e o Município de Lapa, para fornecimento pelo Município, de combustível (gasolina), manutenção mecânica, bem como funcionário (Motorista) para operar veículo de propriedade do Provopar.
Extingue o FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DA LAPA - FUNPREV, e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar com VIAÇÃO TINDIQÜERA LTDA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO sobre área municipal que especifica, em conformidade com o que dispõe o Decreto-Lei nº 271, de 28.02.67 e a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.
Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Referenda Convênio PASS nº 082/97, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Companhia de Saneamento do Paraná, SANEPAR e o Município da Lapa.
Autoriza o Poder Executivo a receber área em doação e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 12/12/1997