Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 1997
Autoria: ALFREDO KELM JUNIOR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 600, de 17 de dezembro de 1974Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.918, de 04 de janeiro de 2006Altera dispositivos que especifica da Lei nº 1377, de 23 de Outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.516, de 17 de novembro de 2010Altera dispositivos que especifica da Lei n.º 1377, de 23 de outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.