Câmara Municipal de Lapa (PR)
Altera dispositivos que especifica da Lei n.º 1377, de 23 de outubro de 1997, que trata sobre Contribuição de Melhoria, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de maio de 2010
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.377, de 23 de outubro de 1997Institui a Contribuição de Melhoria e dá outras providências.
Atenção: O texto desse arquivo não substitui o publicado no Boletim Oficial do Município, que encontra-se a disposição na Câmara Municipal da Lapa.