Câmara Municipal de Lapa (PR)
Referenda Convênio PASS nº 082/97, celebrado entre o Estado do Paraná, através da Companhia de Saneamento do Paraná, SANEPAR e o Município da Lapa.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de agosto de 1997
Autoria: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação