Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Referenda Termo de Cooperação Técnica e Operacional que entre si celebram o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho e o Município da Lapa.
Institui o Sistema de carreira no Serviço Publico, no Âmbito do Legislativo Municipal da Lapa, estabelece o quadro de pessoal, fixa diretrizes e dá outras providencias correlatas.
Autoriza o Poder Executivo proceder corte e aproveitamento de 43 (quarenta e três) árvores danificadas por intempérie em área de propriedade do Município, na localidade de Passa Dois.
Cria a Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.
Altera o artigo 7º da Lei nº 1142/92, inserindo parágrafos e dando outras providências.
Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa e o Ministério do Exército, através do 15º GAC.
Acrescenta o parágrafo 3º e alíneas e o parágrafo 4º ao artigo 163 da Lei nº 1138, de 27.05.92 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação de Mães Santa Rita de Cássia e dá outras providências.
Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Associação de Pais e Mestres Escola Estadual "Profª. Irmã Antonia Bortoletto Bianchini" - Ensino de 1º Grau e dá outras providências.
Referenda Convênio nº 066/97, celebrado entre a Biblioteca Pública do Paraná - Sistema Estadual de Bibliotecas e o Município da Lapa.
Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa e a Associação de Apoio e Desenvolvimento do CAIC da Lapa - ADECAL.
Referenda Convênio celebrado entre o Município da Lapa e a EMATER/PR.
Declara de Utilidade Publica, no âmbito Municipal, a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários da Lapa e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo a doar área de terra e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1998, e dá outras providências.
Altera o parágrafo 5º do artigo 15 da Lei nº 1143, de 03.07.92 e dá outras providências.
Outorga o Título de Cidadã Honorária da Lapa à Irmã Cecília Greski.
Referenda o Decreto nº 4210, que denomina de Dr. José Francisco Correia rua que especifica.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 30/09/1997